O Brasil não é a Argentina

E também não é nenhum dos demais países da América do Sul. O Brasil precisa assumir sua grandeza, não apenas territorial, mas como Nação. E para isso é preciso parar de olhar para trás. Segundo Ney Prado, jurista e constitucionalista, em sua obra Vícios e Virtudes da Constituição de 1988, depois do texto de 1824, todas as demais constituições – sete! – foram feitas com olhos no retrovisor. E com o tempo, ganharam em tamanho e incompreensão, resultando em colcha de retalhos.

Instituiu-se o excesso de formalismo e um cipoal legal – cerca de três milhões de normas editadas desde 1988, dentre decretos, leis ordinárias e complementares, decretos, portarias, atos e instruções normativas – lembrando que 2/3 dessa Constituição em vigor não foram regulamentados, portanto, nada valem. E sem falar no que ainda persiste como norma anterior a 1988.

Criou-se uma confusão enorme, a ingovernabilidade, como bem disse o brasilianista norte-americano Thomas Skidmore, no dia da promulgação da Constituição Cidadã, a ponto de a própria Sociedade, dos mais diversos setores civis, incluindo alas do próprio Judiciário, exigir que o STF ouça e atenda o clamor pela realização da justiça, em face do caos moral que se instalou no País.

Se aceitarmos esse raciocínio, cairemos de vez no relativismo que dará poderes ao Poder Central de “atender o clamor popular” para tomar decisões à revelia da própria Constituição, o precedente garantiria isso. O que se deve mudar são os marcos constitucionais e a maneira de se legislar no País. Não no aspecto legislativo em si, através das respectivas casas, mas na distribuição correta das atribuições legislativas, substantivas e adjetivas, entre as três esferas de governo. E com a possibilidade de o poder de decisão para diversas leis polêmicas e que envolvem aspectos morais e sociais serem repassados para a própria sociedade de cada estado e município.

A Federação é a melhor forma de se garantir o constitucionalismo, os direitos e garantias individuais e a inadmissibilidade de se promover atos contrários ao Estado de Direito. Ou seja, o modelo federalista põe ordem na casa. Embora isso ainda não seja realidade no Brasil, é certo entretanto, que o sentido da democracia, do aprendizado sobre o valor de alguma liberdade, pelo menos a não aceitação de autoritarismos por parte dos governos, especialmente o Central, existe em boa dose no País. Por isso não somos uma Venezuela ou Argentina.

Mas temos que parar de olhar para trás também. A provocação feita pelo Planalto, através do seu Ministro da Justiça, sobre as ocorrências do período em que os militares estiveram no poder, é um desrespeito à grandeza do Brasil, pois colocou-o no mesmo nível dos países que resolveram remexer suas feridas e criaram novos focos de instabilidade. E há que se considerar ainda que os níveis de ação da ditadura brasileira jamais se aproximou do que ocorreu na Argentina ou ainda o que ocorre na Venezuela de Hugo Chavez.

Frise-se que o nível de comparação a que nos referimos não pretende denegrir nenhum país do nosso continente, mas não se pode fechar os olhos no que tange aos modelos centralizantes que reinam na América Latina, causa maior de síndromes populistas e e de bodes expiatórios.

Embora as declarações posteriores do Sr. Ministro tenham sido no sentido de negar qualquer intenção de rever a Lei de Anistia, que, afinal, anistiou os dois lados, o ato em si já foi o suficiente para colocar mais um bode na “sala Brasil” deixando um cheiro pútrido de lembranças que não interessam para a construção do futuro. Lembranças aliás, que estão deixando ricos todos os que pretendiam transformar o Brasil em uma grande Cuba, recorrem judicialmente solicitando pensões e indenizações absolutamente incompatíveis, tanto do ponto de vista moral – afinal, era uma luta ideológica e não a formação de uma poupança – quanto material, já que, comparando com vítimas de tantos abusos, tais indenizações se transformaram em loterias pagas com o dinheiro do Povo.

Não pretendemos aqui entrar no mérito dos abusos praticados, de um lado na defesa constitucional da Pátria – afinal, era um mundo bipolar ideologicamente e a ex-URSS tinha grande interesse em ter-nos como satélite – quando de outro, por parte de alguns que justificaram sua luta praticando atos de terrorismo, assaltos e seqüestros. Mas já passou, ficou pra trás.

O Brasil precisa parar com isso. Precisa parar com sua autofagia, precisa revogar de vez a Lei da Vantagem, usufruída sempre por gente que está perto do poder, de qualquer cor e partido, pois continua a cometer as maiores injustiças e imoralidades, estas sim, comparáveis com as das piores republiquetas.

O Brasil e os brasileiros precisam assumir seu destino de grandeza, com liberdade, instituições fortes e bem definidas em favor da população e deixar que o mercado, que é formado pelo consumidor e não pelas empresas – estas são dependentes do mercado – decida o que é melhor. E certamente, dentro do direito de escolha pública e individual, o brasileiro e a Nação brasileira, optarão em olhar apenas para a frente, pois lugar de passado é no museu.

Instituto Federalista