Já faz muito tempo que não se pode dizer que o Brasil seja um país com modelo federativo. Talvez nunca tenha sido, de verdade. A Constituição de 1891, tida como a mais federalista de todas, garantiu a sua própria substituição ao estabelecer o voto direto para eleição do Presidente da República, sem seguir a experiência norte-americana, da distritalização.
Permitiu-se que cada estado até pudesse ter seu próprio senado, como nos EUA, mas deixou-se de providenciar uma das mais importantes cláusulas que garantiria o equilíbrio federativo, a distritalização do voto, conferindo peso eleitoral/populacional para cada estado. Aliás, isso é “vendido” no Brasil de forma tão errada que realmente pouca gente compreende como funciona o sistema.
Por conta disso, os estados com maior densidade eleitoral – São Paulo, Minas e Rio – tinham a preferência por seus candidatos, em acordos políticos que foram sendo estendidos, a cada eleição, para os demais estados. Esses acordos foram gerando e/ou reforçando as oligarquias regionais, desvirtuando completamente o sentido de um federalismo pleno de autonomias responsáveis.
O Brasil tinha estados autônomos, de certa forma, mas o coronelismo foi incentivado e permanece até os dias de hoje, graças às moedas de troca de um modelo cada vez mais centralizador. Getulio Vargas, gaúcho, o que é um paradoxo ao trio citado, deu um basta no modelo de autonomias oligárquicas queimando as bandeiras estaduais em praça pública e centralizou a Nação no Rio de Janeiro, mantendo-se como ditador por vários anos. Não cabe aqui discutir a percepção do momento daquela época, mas não há como se discordar que efeitos sempre têm causas. Se o Brasil tivesse adotado o modelo distritalizado de votos na Constituição de 1891, simplesmente copiando o consagrado e funcional modelo norte-americano, que é bastante justo como se provou claramente nas últimas primárias, quando todas as previsões davam Hillary Clinton como vencedora, certamente Vargas não poderia ter feito o que fez. Talvez sequer tivesse chegado ao poder.
E assim, caminhou-se sem mais se conseguir encontrar o rumo do federalismo. Os Estados Unidos do Brasil passaram a ser República Federativa do Brasil, ainda em 1967, e desde então, por força da ditadura e seu planejamento central, temos o modelo redistributivo, implantado com boa intenção, mas que vem se provando cada vez mais inoportuno, corrupto, injusto, clientelista, além de eliminar por quase completo o princípio federativo.
O sistema redistributivo consolidou-se com o FPE – Fundo de Participação dos Estados – e FPM – Fundo de Participação dos Municípios. E consagrou o que afirmo acima. Os números não mentem:
ARRECADAÇÃO FEDERAL X FPE
Em 2007, o governo central arrecadou 448.884 milhões em impostos federais, e distribuiu 32.010 milhões a título de Fundo de Participação dos Estados.
Por Regiões:
Região . . . . . . . . . . Contribuição . . . . . . . . Participação
Nordeste . . . . . . . . . . . . . 5,42 % . . . . . . . . . . 52,46 %
Norte . . . . . . . . . . . . . . . . 1,95 % . . . . . . . . . . 21,03 %
Centro-Oeste . . . . . . . . 10,67 % . . . . . . . . . . 11,51 %
Sudeste . . . . . . . . . . . . . 71,14 % . . . . . . . . . . . 8,48 %
Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,22 % . . . . . . . . . . . 6,52 %
O FPM – Fundo de Participação dos Municípios :
Participação nas transferências de recursos federais, nos primeiros quatro meses deste ano, para algumas capitais:
Fortaleza ................. R$ 140,14 milhões
Salvador .................. R$ 109,90 milhões
Belém ......................R$ 78,47 milhões
Recife ......................R$ 78,47 milhões
Maceió ....................R$ 70,07 milhões
São Luiz .................. R$ 70,07 milhões
Curitiba .................. R$ 45,40 milhões
Porto Alegre ........... R$ 35,31 milhões
São Paulo ............... R$ 33,63 milhões
Florianópolis ...........R$ 17,93 milhões.
(Fonte: jornal O Estado do Paraná, 10/06/2008)
Não se trata de discutir quem merece mais ou menos. Esse é o erro. Discutir migalhas não leva a nada, exceto a mais corrupção, clientelismo, etc.. O que está errado é exatamente o modelo redistributivista. É isso que deve acabar. Junto com o modelo de eleição do Presidente da República pelo voto direto.
Para se compreender melhor porque afirmo isso, basta juntar distribuição de recursos centralizados + acordos políticos= eleição presidencial. É como se fosse a Velha República, de roupa nova, pois agora, os governadores estão anulados e os prefeitos é que estão valorizados, eles sequer vão aos governadores para que os atendam em suas demandas. Vão direto à Brasília.
Há até prefeitos que “colaboram” de forma mais aberta ainda, como em Belo Horizonte, com uniformes de funcionários de obras públicas (estatais) portando o símbolo “PAC” e “Brasil para todos”. Uma boa forma de “agradecer” as verbas recebidas de Brasília, recém suspensa por um juiz eleitoral.
Cada cidade deve produzir seus próprios recursos. Não há desculpa. Mas as cidades não podem ser forçadas a manterem modelos de administração por força de uma Constituição Federal mal formulada e unitarista. A liberdade de modelo e gestão da administração local é que trará a responsabilidade local.
São apenas algumas situações relatadas neste artigo, relacionadas a dinheiro, poder, modelo eleitoral e responsabilidade, e que dão o tom unitarista, criando grandes perigos à democracia, ainda tão tênue e desconhecida no Brasil. Não será surpresa se o Brasil, além de mandatos presidenciais indefinidos, passar a ter nova denominação: República Departamentalista do Brasil.
Publicado originalmente em Instituto Federalista
IF
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