O POLVO ENTRA COM A GRANA

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O governo Lula voltou à carga pela aprovação de novo tributo sobre movimentações bancárias, a repudiada Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF), agora travestida de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Ainda uma vez, segundo justificativa oficial, para assegurar mais recursos ao sistema público de saúde - já detentor, dentro do orçamento geral da União, de algo em torno de R$ 52 bilhões. Na prática, não há nada de novo no front: trocou-se apenas a definição do caráter “provisório” do tributo anterior pela nomeação de uma renovada – e permanente - “contribuição social para a saúde”. O objetivo, no entanto, continua o mesmo: abastecer com mais dinheiro os já bem fornidos cofres oficiais.

Tal como se passou com a votação da prorrogação da CPMF ocorrida em 2007, na Câmara dos Deputados, o governo venceu o primeiro assalto da batalha impositiva. Com dois votos a mais do que os 257 necessários, os governistas aprovaram o projeto que regulamenta a Emenda 29 e restabelece o que se convencionou chamar de “imposto do cheque”. Mas para obter a vitória parcial, a sua máquina fazendária teve de liberar entre parlamentares aliados e até da oposição, nos últimos dois meses, algo em torno de R$ 498 milhões (dados do Siafi), com a promessa de afrouxar mais R$ 2.800 bilhões, em emendas parlamentares, caso a CCS seja definitivamente aprovada.

Até agora, a troca promete ser um bom negócio para o governo: ele soltará R$ 3. 298 bilhões e pode se apropriar a partir de janeiro de 2009, na base de uma alíquota projetada em 0,1%, de R$ 10 bilhões. Segundo cálculos oficiais, o mesmo tributo - se não subir o percentual da alíquota, o que é bastante improvável dado o apetite feroz da máquina pública - renderá mais de R$ 14 bilhões até 2010, tendo em vista a expansão da arrecadação impositiva. Um negócio assim, não seria possível nem na China dos mandarins.

Depois de estudos preliminares, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral, declarou que a CSS deve ter um impacto sobre o preço final dos produtos, de início, na ordem de 0,5%. “O efeito inflacionário do novo tributo é praticamente igual à extinta CPMF, que provocou durante a vigência anterior um aumento de 1,75% nos artigos comprados pelo consumidor” – avaliou.

Por ser um tributo de efeito cumulativo, só nos quatro primeiros meses de 2007, com a CPMF em vigor, o governo embolsou aproximados R$ 200 bilhões em contribuições e impostos. Em 2009, contando com a CSS e outras 74 formas de tributos o Estado forte de Lula ultrapassará facilmente a soma do R$ 1 trilhão em arrecadação impositiva. De resto, não é por outro motivo que o brasileiro está trabalhando de janeiro ao mês de maio só para saciar o implacável apetite do Leão.

Como se sabe, o projeto econômico do governo Lula é o de arrecadar mais para sustentar o aumento sistemático dos gastos públicos. Só para demonstrar a insensibilidade oficial neste terreno: na proposta de reforma tributária levada no início do ano pelo Ministro Mantega ao Congresso, embora se neutralize a natureza dos impostos cumulativos, fica claro que ele ampliará a carga tributária, ao considerar que a criação dos novos impostos federais (IVA - Imposto sobre o Valor Adicionado - e o novo ICMS) “passarão a arrecadar mais para suprir as fontes extintas”.

Estudos recentes dos institutos de pesquisas econômicas (entre eles, o Mosaico Economia Política) indicam que os gastos públicos do Brasil são os mais elevados do mundo. Eles representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) contra a média mundial, que é de 16,6% - superando em muito os gastos da Rússia, Índia e China, que, com o Brasil, formam o BRIC - sigla que denomina os quatro principais países emergentes do mundo.

No que tange aos gastos com a Saúde, recente relatório do Banco Mundial sobre o desempenho hospitalar brasileiro – absorvendo 67% do seu orçamento - entra em confronto direto com as soluções impositivas do governo para solucionar a crise do setor. A questão não é de verbas. O documento simplesmente assevera que o governo Lula gasta muito, desperdiça e administra pior os investimentos na Saúde. Um dos especialistas do Banco Mundial, Bernard Couttolene, referindo-se à nova CPMF, foi pontual: “Não adianta apenas ter mais recursos. A questão é gastar bem o dinheiro. Nos hospitais, os serviços são muito caros e nem sempre contribuem para a boa saúde da população”.

Mas as instituições civis do País não estão de braços cruzados vendo passar a banda. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ao considerar a aprovação da CSS na Câmara “um atentado contra a sociedade”, pretende começar de novo uma cruzada nacional, junto com a população, contra o tributo cumulativo. Do mesmo modo procederá a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), presidida por Roque Pellizzaro Junior. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, promete questionar a imposição da “contribuição”. O seu presidente, Cezar Brito, estuda ajuizar, caso a CSS seja aprovada no Senado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a sua legalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo Lula, no entanto, não dorme em serviço, sobretudo quanto se trata de garfar mais dinheiro do bolso do cidadão. Temendo desgaste certo antes das próximas eleições municipais, o que significa perda de votos, pretende empurrar a votação da CSS no Senado para o fim do ano, quando – imagina – encontrará por parte dos senadores uma postura “mais compreensiva”.

Diante de tal perspectiva, a pergunta que se faz é a seguinte: e o povo em tudo isso?

O povo, como sempre, entrará com a grana.
IPOJUCA PONTES