Leis na Banânia

As estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante mas o que ocultam é essencial.” (Roberto Campos)

A grande mídia, em especial a Globo, resolveu comprar a tese de que a nova “Lei Seca” resultou em uma queda drástica dos acidentes de trânsito. Em tudo que é jornal se lê que o número de acidentes caiu algo como 20% ou mais depois dos novos limites de bebida impostos pelo governo. Poucos leitores são críticos o suficiente para questionar estes dados. A confusão entre correlação e causalidade costuma enganar muita gente despreparada e leiga em estatística. Quando duas variáveis caminham juntas, não necessariamente uma é causadora do movimento da outra. Para se estabelecer o nexo causal, é preciso o uso da lógica dedutiva. Caso contrário, podemos acabar concluindo que o aumento de médicos é causa do aumento de doenças, já que onde há mais doentes costuma haver mais médicos também. Um imperador chegou a eliminar os médicos em seu país para acabar com as doenças!

Voltando ao caso da queda na taxa de acidentes após a aprovação da nova lei radical, que proíbe praticamente qualquer consumo de álcool pelo motorista, devemos questionar se a causa dessa redução nos acidentes se deve mesmo ao critério mais rigoroso da lei, ou a outros fatores. Um pouco de reflexão logo irá mostrar que faz muito mais sentido creditar o aumento da fiscalização, tanto pela polícia como pela mídia, em vez do novo patamar de álcool permitido. Simplesmente está ocorrendo uma fiscalização bem maior, principalmente porque a mídia está em cima. Afinal, a maioria dos acidentes causados por motoristas embriagados já estava na ilegalidade antes, com a lei anterior. O patamar antigo permitido já era baixo, e o grosso dos acidentes não é causado por motoristas que consomem um copo de cerveja ou uma taça de vinho, e sim por aqueles que estão realmente bêbados, sem condição alguma de conduzir o veículo. Sem falar que muita gente sóbria causa acidentes também, e nem todo imprudente está alcoolizado.

Será que devemos tolher a liberdade da grande maioria de indivíduos responsáveis por conta de uma pequena minoria de irresponsáveis? Não faz mais sentido punir aqueles que de fato colocam os demais em risco, dirigindo de forma claramente ameaçadora? Se este é o objetivo, a lei anterior era totalmente suficiente, e basta fiscalizar melhor. Comemorar a redução dos acidentes como se a causa fosse o maior rigor do limite de álcool é confundir correlação com causalidade.

Dito isso, resta fazer outros dois comentários. Em primeiro lugar, a conseqüência evidente da multa de quase mil reais para quem bebeu qualquer quantidade de álcool foi aumentar a corrupção na polícia, como previsto. Vários casos têm sido relatados de policiais cobrando até R$ 500 para liberar motoristas cujo único “crime” foi ter consumido uma taça de vinho no jantar com a mulher ou um chopp com os amigos. Era inevitável esse resultado, pois se concentrou poder demais nas mãos do agente da lei, e nada como a criação de dificuldades absurdas para a venda de facilidades ilegais. Os taxistas também celebraram a nova lei, e o movimento dos bares e restaurantes, como era de se esperar, caiu bastante. A Associação dos Bares e Restaurantes chegou a entrar na Justiça contra a nova lei. O impacto econômico da lei começa a ser sentido automaticamente, e isso não deve ser ignorado.

Em segundo lugar, é preciso lembrar que os fins não devem justificar quaisquer meios. Se a meta é apenas a redução dos acidentes, independente dos meios utilizados, há mais o que pode ser feito, muito mais radical ainda. Por exemplo: se todos forem impedidos de sair de carro à noite, a quantidade de acidentes irá desabar, sem dúvida. Mas qual terá sido o preço pago, em termos de liberdade individual? No limite, se os carros forem proibidos, acabam os acidentes com carros! Logo, antes de comemorar a redução dos acidentes, seria mais sábio entender as diferenças entre correlação e causalidade, e também refletir mais sobre a perda das liberdades individuais em nome dos resultados utilitaristas. Entendendo melhor essas estatísticas, fica claro que depois que passar essa fase de maior fiscalização, é provável que tudo volte a ser como era antes, à exceção do preço mais elevado da “cervejinha” dos policiais corruptos e da redução da liberdade dos indivíduos responsáveis. Não é proibindo o sofá que se combate o adultério!

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