Cobaias, é o que somos

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí, se livraram de responder a processo judicial. O juiz Mauricio Garibe, da 1ª Vara Criminal, considerou que, sem o exame de sangue, "é inviável o prosseguimento da ação". Além de rejeitar as três denúncias da Promotoria, Garibe determinou, na semana passada, que o valor pago da fiança após a detenção deve ser devolvido. "A lei é mais específica do que antes e exige comprovação por intermédio do exame de sangue", disse o juiz.

Pior do que fazer leis absurdas é fazer leis absurdas e mal feitas. Cria mais confusão e insegurança jurídica. Mesmo em estados totalitários, as leis devem ser respeitadas e os absurdos coerentes com o regime devem estar bem redigidos, para evitar divergências legais. Sim, mesmo em estados totalitários existe processo legal, ainda que tendenciosamente a favor do Governo.

Desta forma, aos poucos, mais uma lei estúpida, que criminaliza preventivamente a todos os cidadãos brasileiros – sim, você é um criminoso bastando apenas tomar um cálice de vinho com seu cônjuge ou amigo – vai começando a fazer água, como todas as demais anteriores, desde a que implantava o estojo de primeiros socorros de forma obrigatória nos veículos – que enriqueceu fabricantes e lobistas, além de gente no Governo e beneficiou muitos policiais rodoviários – até os compulsórios sobre seu dinheiro, depósitos bancários, etc..

O Brasil tem que parar com isso. Já é conhecido como o país de leis que pega e outras que não pegam. Não é uma vergonha, no mínimo?

Antes de se discutir o mérito da proibição absoluta de ingestão até de um bombom com licor antes de dirigir, certamente e no mínimo, essa discussão e a respectiva decisão, poderia e deveria ser em cada estado. Estes serviriam de laboratório para observar o comportamento social, do emprego, dos motoristas, do volume efetivo de queda ou não de acidentes com gente alcoolizada, sem esquecer, é claro, dos drogados. Enfim, laboratórios regionalizados podem ser muito mais úteis e democráticos dentro de uma Federação do que transformar todo o País, um continente com quase 200 milhões de pessoas, em um imenso laboratório. O que somos, afinal? Não é pelo fato de os seres humanos terem apenas 3% de diferença genética dos ratos que devemos ser tratados como tal.